ITCMD é o imposto estadual que pode incidir sobre doações — inclusive as recebidas em vaquinhas. A boa notícia: a maioria das campanhas está isenta.
Como funciona
Cada estado define alíquota (2% a 8%) e faixa de isenção anual. Em SP, por exemplo, doações até ~R$ 88 mil/ano por doador costumam ser isentas; outros estados têm limites bem menores. Quem paga é quem RECEBE a doação.
Vaquinha entra?
Tecnicamente sim: cada doação é uma doação civil. Na prática, como são milhares de pequenos valores de doadores diferentes, a maioria fica abaixo dos limites por doador. Estados têm entendimentos distintos — o tema ainda evolui.
O que fazer
- Guarde o extrato completo (doador a doador) da campanha
- Verifique a regra e o limite de isenção do SEU estado
- Arrecadações grandes (R$ 100 mil+): consulte contador sobre declaração de ITCMD
- Transparência total com a Receita estadual evita autuação com multa