ITCMD é o imposto estadual que pode incidir sobre doações — inclusive as recebidas em vaquinhas. A boa notícia: a maioria das campanhas está isenta.
Como funciona
Cada estado define alíquota (2% a 8%) e faixa de isenção anual. Em SP, por exemplo, doações até ~R$ 88 mil/ano por doador costumam ser isentas; outros estados têm limites bem menores. Quem paga é quem RECEBE a doação.
Vaquinha entra?
Tecnicamente sim: cada doação é uma doação civil. Na prática, como são milhares de pequenos valores de doadores diferentes, a maioria fica abaixo dos limites por doador. Estados têm entendimentos distintos — o tema ainda evolui.
O que fazer
- Guarde o extrato completo (doador a doador) da campanha
- Verifique a regra e o limite de isenção do SEU estado
- Arrecadações grandes (R$ 100 mil+): consulte contador sobre declaração de ITCMD
- Transparência total com a Receita estadual evita autuação com multa
Panorama por estado (referência geral)
| Estado | Alíquota | Isenção anual aproximada (doações) |
|---|---|---|
| São Paulo | 4% | ~2.500 UFESPs (≈ R$ 88 mil) por doador/ano |
| Rio de Janeiro | 4% a 8% (progressivo) | ~11.250 UFIR-RJ (≈ R$ 50 mil) |
| Minas Gerais | 5% | ~10.000 UFEMGs (≈ R$ 57 mil) |
| Rio Grande do Sul | 3% a 6% (progressivo) | ~10.509 UPFs-RS em bens; consulte para dinheiro |
| Demais estados | 2% a 8% | Varia muito — de R$ 10 mil a R$ 80 mil+ |
Valores aproximados e sujeitos a mudança pelos estados — confirme na Secretaria da Fazenda do seu estado antes de decidir. Há projetos de reforma que padronizam a progressividade do ITCMD nacionalmente.
O detalhe que salva a maioria das campanhas
O limite de isenção costuma valer por doador, não pelo total da campanha. Uma vaquinha de R$ 200 mil feita por 2.000 pessoas doando R$ 100 cada é, na prática, 2.000 pequenas doações isentas — cenário completamente diferente de uma única doação de R$ 200 mil. O extrato doador a doador (exportável no painel) é o documento que comprova isso.
Perguntas frequentes
Quem paga o ITCMD: quem doa ou quem recebe?
Na doação, a regra geral brasileira é que o donatário (quem recebe) paga — mas alguns estados atribuem ao doador quando o donatário mora em outro estado. Mais um motivo para a consulta local.
Nunca declarei ITCMD de vaquinha. Estou em risco?
Se cada doador ficou abaixo do limite de isenção do seu estado, provavelmente não há imposto devido — mas guarde o extrato para poder demonstrar. Para valores relevantes, a regularização espontânea custa muito menos que a autuação.