Termos de Uso

1. Sobre a Hopefy

A Hopefy é uma plataforma de financiamento coletivo de doações ("crowdfunding") operada por empresa integrante do Grupo Doare, que conecta pessoas que desejam arrecadar recursos ("Organizadores") a pessoas que desejam doar ("Doadores"). Ao usar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

A Hopefy é intermediadora tecnológica e de pagamentos: não somos parte das campanhas, não nos apropriamos das doações e não garantimos o êxito de arrecadações.

2. Definições

• Campanha: página de arrecadação criada por um Organizador, com meta, história e prazo;
• Organizador: usuário que cria e administra a Campanha;
• Beneficiário: pessoa física ou organização que recebe os recursos (pode ser o próprio Organizador);
• Doador: usuário que realiza doações a Campanhas;
• Gorjeta: contribuição voluntária do Doador para manutenção da plataforma, somada à doação no checkout;
• Prestação de Contas: registro público do uso dos recursos sacados, com comprovantes anexados.

3. Cadastro e conta

3.1. É necessário ter 18 anos completos e capacidade civil para criar conta e campanhas.

3.2. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das credenciais de acesso.

3.3. Para realizar saques, o Organizador deverá concluir a verificação de identidade (documento oficial com foto, biometria facial e validação de conta bancária de mesma titularidade).

4. Regras para organizadores

4.1. A história da Campanha deve ser verdadeira, atual e documentável. A Hopefy pode solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento.

4.2. Os recursos arrecadados devem ser utilizados exclusivamente para a finalidade divulgada. Alterações relevantes de finalidade exigem atualização pública na Campanha.

4.3. Ao arrecadar para terceiros, o Organizador declara possuir autorização do Beneficiário ou de seu responsável legal, inclusive quanto ao uso de imagem e de dados de saúde, quando aplicável.

4.4. O Organizador é o único responsável pelas obrigações fiscais decorrentes dos valores recebidos, incluindo declaração de IR e eventual ITCMD.

5. Regras para doadores

5.1. Doações são voluntárias, feitas em benefício da Campanha escolhida, e não geram direito a contrapartidas materiais.

5.2. O Doador reconhece que a Hopefy não é responsável pela execução da finalidade da Campanha, embora mantenha mecanismos de verificação, antifraude e prestação de contas.

5.3. Estornos poderão ser realizados nos casos previstos na seção 9 ou conforme as regras dos meios de pagamento.

6. Taxas, gorjetas e saques

6.1. A Hopefy não cobra taxa de plataforma dos Organizadores (0%). Incide apenas a taxa dos meios de pagamento, de 4,5% (quatro e meio por cento) por doação processada.

6.2. As gorjetas são opcionais, definidas pelo Doador no checkout, e destinam-se à manutenção da plataforma.

6.3. Saques são gratuitos, sem valor mínimo, transferidos em até 1 (um) dia útil para a conta bancária verificada, observados os prazos de compensação de cada método descritos na página Taxas e Prazos.

6.4. Alterações de taxas serão comunicadas com 30 dias de antecedência e não afetarão valores já arrecadados.

7. Prestação de contas e selo Transparente

7.1. A plataforma disponibiliza a funcionalidade de Prestação de Contas, pela qual o Organizador registra publicamente o uso dos recursos sacados, com anexos de comprovantes.

7.2. O selo "Campanha Transparente" é concedido às campanhas com prestação de contas em dia e pode ser removido em caso de omissão prolongada, sem prejuízo das demais medidas destes Termos.

7.3. A Hopefy pode exigir prestação de contas como condição para liberação de novos saques em campanhas de alto valor ou de alto risco.

8. Condutas proibidas

É vedado utilizar a plataforma para: (a) campanhas com informações falsas ou enganosas; (b) atividades ilícitas, jogos de azar, armas, drogas ou conteúdo de ódio; (c) lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais; (d) violação de direitos de terceiros, incluindo uso de imagem sem autorização; (e) campanhas político-eleitorais em desacordo com a legislação; (f) qualquer tentativa de burlar os sistemas de segurança e antifraude.

9. Moderação, suspensão e estornos

9.1. A Hopefy pode, a seu critério e a qualquer tempo: solicitar documentos adicionais, pausar campanhas, reter saques preventivamente, encerrar campanhas e contas que violem estes Termos.

9.2. Em caso de fraude comprovada, os valores serão estornados aos Doadores, na medida do saldo disponível, e as autoridades competentes poderão ser acionadas.

9.3. Denúncias podem ser feitas gratuitamente em qualquer página de campanha ou pelo canal indicado em Compliance e Segurança.

10. Propriedade intelectual

A marca Hopefy, seus logotipos, layout, grafismos e software são de titularidade da plataforma. O conteúdo das campanhas pertence aos Organizadores, que concedem à Hopefy licença de uso para exibição e divulgação da campanha na plataforma e em materiais promocionais.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Hopefy não responde por: (a) veracidade das informações prestadas por usuários; (b) uso dos recursos pelos Organizadores; (c) indisponibilidades decorrentes de força maior ou de terceiros; (d) danos indiretos. Nada nestes Termos exclui direitos do consumidor previstos em lei.

12. Disposições gerais

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias.

12.2. Podemos atualizar estes Termos; alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma.

12.3. Dúvidas? Fale com a gente: contato@hopefy.org.